Apresentação

O Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual, abreviadamente designado “IACA”, é uma pessoa colectiva de direito público do sector Administrativo, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

O IACA tem como objecto conceber e implementar a política e estratégia de Estado em relação à actividade cinematográfica e audiovisual, apoiar o desenvolvimento, a produção e a  divulgação do cinema e do audiovisual, enquanto formas de expressão artística, bem como a salvaguarda da produção cinematográfica e audiovisual nacional.

O Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual é um Instituto Público de âmbito Nacional, com sede em Luanda e exerce a sua actividade em todo o território nacional.

O IACA rege-se pelo presente Estatuto, e pelas regras de estruturação e funcionamento dos institutos públicos, e demais legislações em vigor no ordenamento jurídico nacional.

O IACA está sujeito à superintendência do Titular do Poder Executivo, exercida pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Cultura.

MISSÃO

O IACA tem como objecto conceber e implementar a política e estratégia de Estado em relação à actividade cinematográfica e audiovisual, apoiar o desenvolvimento, a produção e a  divulgação do cinema e do audiovisual, enquanto formas de expressão artística, bem como a salvaguarda da produção cinematográfica e audiovisual nacional.

VISÃO

Mais Cinema, Mais Cultura

O IACA entende ser fundamental obter reconhecimento pela sociedade em geral, da produção nacional em matéria de cinema e audiovisual, legitimando assim a actividade deste instituto, procurando incentivar a formação de técnicos em diversas áreas do cinema.

VALORES

Os valores que pautam a actuação dos colaboradores do IACA e pelos quais o instituto pretende ser reconhecido pela sociedade em geral, na prossecução da sua missão são:

Cultura – “A cultura fortalece a nação – mais cultura, mais Angola”.

 Inovação – Desenvolver e potenciar os serviços com maior criatividade.

Neutralidade – Isenção e transparência na prestação de serviço.

Eficiência – Optimizar os recursos disponíveis garantindo o custo-benefício.

Mudança – Flexibilidade, dinamismo e adaptabilidade ao ambiente externo.

Ambição – Cultura de excelência e conhecimento

Conselho Directivo

O Conselho Directivo é o órgão colegial que delibera sobre os aspectos de gestão permanente do IACA, e tem a seguinte composição:

a) Director Geral, que o preside;

b) Directores Gerais-Adjuntos;

c) Chefes de Departamento;

d) Dois vogais designados pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Cultura.

O Director Geral pode convidar quaisquer entidades, cujo parecer entenda necessário para a tomada de decisões relativas às matérias a serem tratadas pelo Conselho Directivo.

O Conselho Directivo reúne-se ordinariamente 1 (uma) vez por mês e a título extraordinário, sempre que convocado pelo Director Geral.

As deliberações do Conselho Directivo são aprovadas por maioria simples, tendo o Presidente voto de qualidade, em caso de empate.

O Conselho Directivo tem as seguintes competências:

a) Aprovar os instrumentos de gestão previsional e os documentos de prestação de conta do IACA;

b) Proceder ao acompanhamento sistemático da actividade do IACA, tomando as providências que as circunstâncias exigem;

c) Aprovar a organização técnica e administrativa, bem como os regulamentos internos do IACA;

d) Aprovar o relatório anual do IACA;

e) Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

ATRIBUIÇÕES

a) Apoiar o desenvolvimento a produção e a promoção do cinema e do audiovisual, enquanto formas de expressão artística, a preservação e o conhecimento do património das imagens em movimento, possibilitando o acesso ao público dos valores culturais, espirituais, criativos e artísticos das obras, com relevância, as de produção nacional;

b) Estimular a articulação entre o cinema e o audiovisual, com o objectivo de potencializar as suas relações de carácter cultural e económico;

c) Propor políticas que conduzam ao incremento do incentivo a produção, a exibição e a divulgação do cinema e do audiovisual, bem como a formação, pesquisa e capacitação de investigadores, técnicos e demais profissionais.

d) Conceber e implementar um plano de acção visando o surgimento da indústria do sector, alinhado com a estratégia de aumento da circulação e divulgação nacional e internacional das actividades cinematográficas e audiovisuais nacionais;

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